Semana do MEI 2026 orienta empreendedores sobre novas regras em SC

Entre os dias 25 e 29 de maio, o Sebrae/SC promove a 17ª Semana do MEI, considerada a maior iniciativa de capacitação e suporte para microempreendedores individuais em Santa Catarina. O evento terá programação em mais de 190 municípios e ocorre em um momento decisivo para a categoria, diante de mudanças tributárias e notificações da Receita Federal.

 

Crescimento do empreendedorismo

Segundo dados do Sebrae Nacional, o Brasil registrou mais de 1 milhão de novos pequenos negócios apenas nos dois primeiros meses de 2026, sendo quase 80% microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, o país soma 16,7 milhões de MEIs ativos, mas apenas 43% entregaram a declaração anual (DASN-SIMEI) até maio, o que pode gerar multas e cancelamentos de CNPJs.

Em Santa Catarina, o cenário acompanha a tendência nacional. O estado ocupa a 5ª posição em número de MEIs ativos, com cerca de 735 mil registros. Nos primeiros meses de 2026, foram abertos 84 mil novos CNPJs, consolidando uma taxa de empreendedorismo de 8,46%, acima da média brasileira.

 

Regularização e prazos

Em março, a Receita Federal notificou 19.810 MEIs catarinenses por débitos fiscais que somam aproximadamente R$ 48,4 milhões. A Semana do MEI será uma oportunidade para que esses contribuintes busquem parcelamento e evitem a exclusão do Simples Nacional, cujos efeitos podem ser sentidos a partir de 2027.

O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) encerra em 31 de maio. O atraso implica multa mínima de R$ 50.

 

Estrutura e serviços

Durante a Semana do MEI, os empreendedores terão acesso gratuito a:

• Formalização, baixa e alteração de MEI;
• Emissão da guia DAS e da declaração anual;
• Orientação sobre Nota Fiscal Eletrônica;
• Parcelamento de tributos e regularização de débitos;
• Consultorias especializadas e mentorias;
• Oficinas práticas e networking.

Em Florianópolis, será montado um estande de 375 m² no Largo da Alfândega, com atendimento das 8h às 18h. Em Joinville, os serviços estarão disponíveis no espaço O Farol e na nova Agência do Sebrae, das 9h às 19h.

 

Perfil do empreendedor catarinense

As atividades com maior número de registros no estado são:

• Promoção de vendas (43,6 mil MEIs);
• Serviços de beleza (41 mil);
• Construção civil (39,1 mil).

Florianópolis lidera em número de MEIs (70,4 mil), seguida de Joinville (66,3 mil) e Blumenau (37,7 mil).

 

Impacto econômico

Santa Catarina iniciou 2026 com crescimento de 6,5% na abertura de empresas em relação ao ano anterior. O estado também mantém uma das menores taxas de desemprego do país, pouco acima de 2%, frente à média nacional de 5,2%, o que reforça a confiança dos consumidores e a expansão dos pequenos negócios.